Legal · Termos

Termos de Uso.

Última atualização · 20 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao acessar o site ou contratar a plataforma SGC360, você concorda com estes Termos de Uso e com o contrato comercial firmado entre as partes, que prevalece em caso de conflito.

2. O serviço

O SGC360 é uma plataforma de gestão empresarial operada por agentes de IA, licenciada por assinatura. O escopo contratado (módulos, usuários, volume de execução de agentes) é definido na proposta comercial.

3. Responsabilidades do cliente

  • Manter credenciais seguras e gerenciar as permissões dos seus usuários;
  • Definir alçadas e políticas de aprovação dos agentes conforme sua governança interna;
  • Garantir base legal para os dados pessoais que processa na plataforma.

4. Agentes e decisões automatizadas

Os agentes executam ações dentro das alçadas configuradas pelo cliente. Toda execução é registrada em audit log e é reversível dentro da janela contratada. O cliente permanece responsável pelas políticas que configura.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, seus agentes e sua marca pertencem à SGC360. Os dados inseridos pelo cliente pertencem ao cliente e podem ser exportados a qualquer momento.

6. Rescisão

Contratos anuais, renováveis. Em caso de rescisão, os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 60 dias antes da eliminação definitiva.

Este texto é um modelo inicial e deve ser revisado pelo jurídico da SGC360 antes da publicação.